Pacientes com câncer podem usufruir de vários benefícios…Confira!

Pacientes com câncer podem usufruir de vários benefícios…Confira!

Os doentes de várias doenças, pela sua condição, podem usufruir de vários benefícios, mas muitas vezes não têm conhecimento deles. Os pacientes de câncer têm direito: à quitação de imóvel, à isenção de tarifa nos transportes públicos e a desconto na compra de automóvel. No entanto, a aplicação dos benefícios depende da gravidade da doença e da […]

Deus salve o Brasil!

Deus salve o Brasil!

Restou o descrédito das instituições jurídica em mais um episódio lamentável da manipulação dos poderes políticos. Que Deus salve o Brasil.
Sem discutir o mérito, é lamentável ver que exemplos Supremo Tribunal Federal, como a inesperada liberação de Jose Dirceu, e inúmeras decisões de Gilmar Mendes em liberar condenados, começam a infectar as demais cortes. Cada julgador busca fazer prevalecer o seu entendimento a qualquer custo, rasgando por completa a Constituição.
Do fato; primeiro: julgado em primeira instância, condenado a cumprir pena em regime fechado. Segundo: recorreu à segunda instância, onde a pena foi aumentada, ensejando conforme entendimento da Lei que iniciasse o cumprimento da pena. Terceiro: recorreu ao STJ e ao STF para não iniciar o cumprimento da pena, teve seus pedidos negados, mantendo o início do cumprimento da pena.

Fim da contribuição sindical obrigatória!

Fim da contribuição sindical obrigatória!

O fim da contribuição sindical obrigatória. Na sessão plenária do dia 29/06, a maioria dos ministros entenderam que a escolha do legislador sobre o ponto, inovação trazida pela reforma trabalhista, é legítima e está de acordo com o sistema de liberdade de associação definido pela Constituição. É fato, conforme argumentação levada ao plenário, que a […]

Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros!

Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros!

! Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros. Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao promissário comprador, os quais podem ter efeitos perante terceiros. Com o entendimento de que o promissário comprador dispõe de […]